A Justiça Eleitoral catarinense está iniciando a convocação dos eleitores que deverão atuar como mesários nas próximas eleições.

O primeiro lote de correspondências, contendo em torno de 15 mil comunicados, deverá ser entregue pelos Correios já na semana que vem. Esse primeiro lote se refere a aproximadamente 25% do total, enquanto que outros três serão distribuídos posteriormente.

Afora as convocações via Correios, muitos cartórios optaram pela intimação por oficial de justiça ou pela alternância entre as duas opções.

Cerca de 14 mil seções eleitorais funcionarão durante as eleições e exigirão a atuação de 62 mil pessoas, o equivalente a quatro atendentes por seção eleitoral.

O serviço prestado não tem remuneração, mas dá direito a auxílio-alimentação e dois dias de folga, seja no serviço público ou privado, para cada dia trabalhado.

Caso o mesário não possa comparecer, ele deverá enviar uma justificativa ao juiz eleitoral responsável até cinco dias após a convocação. Se os impedimentos surgirem após esse prazo, haverá tolerância, quando comprovada a justificativa.

Já para quem não se manifestar até o dia da eleição e não comparecer na data e na hora marcadas, o prazo para apresentar justa causa ao juiz eleitoral será de 30 dias.

As penalidades para quem não comparecer e não justificar estão previstas na Lei nº 4.737/1965. Nesse caso, o cidadão estará sujeito a multa que varia de meio a um salário mínimo vigente na zona eleitoral.

Para servidores públicos, a pena é de quinze dias de suspensão sem direito a remuneração. Se a mesa receptora de votos ou de justificativas deixar de funcionar por conta da ausência dos mesários, as multas serão aplicadas em dobro.